Governo anuncia incentivos para setor da constru��o civil

Brasília, DF (Agência Brasil) - Com a intenção de aumentar a oferta de financiamento oferecida pelos bancos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um conjunto de medidas de incentivo ao setor da construção civil. Um projeto de lei resume as principais ações. De acordo com o presidente, as novas regras vão permitir a geração de 1,4 milhão de empregos este ano. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu que o projeto de lei ?não é de ocasião?, numa referência à agenda positiva criada pelo governo para abafar o escândalo Waldomio Diniz. Em discurso durante a solenidade de assinatura da mensagem encaminhando o projeto ao Congresso, da qual participou o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro disse que se trata de ?medidas consistentes e planejadas, fruto de um diálogo do governo e com as entidades representativas do setor?. O ministro disse que as medidas não são emergenciais porque a queda no setor da construção civil não é passageira e de curto prazo, já que a retração no setor se arrasta há anos e exige medidas estruturais. Palocci manifestou confiança em que as medidas trarão ?um impulso efetivo? para o crescimento do financiamento imobiliário. Os créditos para financiamento imobiliário, que eram deduzidos num ritmo de 1% ao mês, deverão ser acelerados, passando, segundo o presidente, para 2% ao mês. ?Com isso, para financiamento imobiliário, até o final do ano, devem ser direcionados cerca de R$ 1,6 bilhão?, afirmou o presidente Lula. O Conselho Monetário Nacional também reduzirá da remuneração dos bancos sobre os valores não aplicados em crédito habitacional. ?Essa medida aumenta os custos dos bancos que não aplicam recursos da poupança no financiamento imobiliário?, destacou. As propostas levam em conta ainda a realidade do mutuário. O presidente enfatizou que elas foram tomadas para evitar situações inesperadas, como quando a incorporadora não tem condições de cumprir o que foi contratado. ?Em caso de falência da empresa, os próprios mutuários poderão dar continuidade ao empreendimento, fiscalizando a correta aplicação dos recursos, assim como a instituição financiadora, na medida em que cada obra terá um financiamento próprio separado da contabilidade geral da empresa ?, acrescentou. Outra medida fará com que os empreendimentos passem a destinar 7% de sua receita bruta ao pagamento de impostos, como PIS, Confins, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.