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Nº 5715
Nacional

Assembl�ia recebe pedido de impeachment de Ol�vio Dutra

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Por | Edição do dia 11/04/2002 - Matéria atualizada em 11/04/2002 às 00h00

Porto Alegre – A Assembléia do Rio Grande do Sul recebeu ontem o pedido de  abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do Estado, Olívio Dutra (PT). O pedido é assinado pelo desembargador aposentado Carlos Saldanha Legendre e pelo advogado Nei Soares de Oliveira e está baseado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, concluída em 14 de novembro do ano passado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jair Foscarini, explicou que o caso irá primeiro para a Procuradoria do Legislativo, para parecer sobre o preenchimento dos requisitos legais e depois será lido no plenário. Passada esta etapa, a CCJ terá 48 horas para indicar um relator para a matéria, que levará suas conclusões à votação da própria comissão e posteriormente ao plenário, se houver recomendação de impeachment do governador. Segundo conclusões da CPI, o governador teria permitido que seu nome fosse usado pelo então presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, para arrecadar fundos de sindicatos patronais, empreiteiros, associações e contraventores em favor do próprio clube e do PT, na última campanha eleitoral, sem a devida prestação de contas. Acusações As investigações provocaram uma série de acusações contra o governador, entre elas, de não reprimir o jogo do bicho, em análise no Ministério Público Federal; de tentar legalizar a exploração de máquinas caça-níqueis, arquivada pelo Ministério Público Estadual; e de transporte irregular de propaganda eleitoral, em tramitação no Ministério Público Eleitoral. Mesmo com a proximidade das eleições, Foscarini acredita que haverá tempo para a tramitação do pedido, pois praticamente todas as reuniões da comissão têm tido quórum para deliberar, mas ironizou seu desfecho. “A militância do PT já fez o impeachment do governador”, afirmou, numa referência ao fato de Olívio ter sido derrotado pelo ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro na prévia que escolheu o candidato do partido ao governo. No pedido, os autores afirmam que “as condutas apuradas (na CPI) devem, por seu conteúdo político, afora sua natureza gritantemente criminal, sofrer análise, avaliação e julgamento pelo plenário dessa Casa”. O chefe da Casa Civil, Dirceu Lopes, disse que o pedido é uma tentativa “desesperada da oposição de requentar um tema já devidamente arquivado pelo Ministério Público”. Lopes afirmou que o objetivo real é atingir o governo e, com isso, o candidato do PT. “É uma obsessão dos deputados de oposição que continua”, declarou.

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