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Nº 5791
Nacional

Conselho comemora 40 anos em defesa dos direitos humanos

Brasília, DF (Agência Brasil) - Chacinas de Eldorado dos Carajás, Carandiru, Candelária e Vigário-Geral. Esses são alguns dos casos investigados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que ontem comemorou 40 anos. O conselho foi cr

Por | Edição do dia 17/03/2004 - Matéria atualizada em 17/03/2004 às 00h00

Brasília, DF (Agência Brasil) - Chacinas de Eldorado dos Carajás, Carandiru, Candelária e Vigário-Geral. Esses são alguns dos casos investigados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que ontem comemorou 40 anos. O conselho foi criado pelo ex-presidente João Goulart, em 16 de março de 1964, duas semanas antes do golpe militar, mas foi instalado somente em 1968. Durante o regime militar algumas denúncias de tortura e desaparecidos chegaram ao CDDPH, mas a maioria era arquivada. Em 28 de novembro de 1973, o ministro da Justiça, Alfredo Buzaid presidiu uma sessão em que foram arquivados cinco processos sobre desaparecidos. Depois disso, o grupo ficou sem se reunir por quase seis anos. Em maio de 1979, o CDDPH voltou a funcionar, no governo do ex-presidente João Batista Figueiredo. Mesmo assim, ainda eram frustradas as tentativas de desarquivamento de casos de tortura e desaparecidos. O conselho começou a ser mais ativo a partir de 1981 quando recebeu e investigou várias denúncias sobre torturas de presos e a existência de grupos de extermínio. O conselheiro, Humberto Espínola, que atua desde 1994 considera importante a existência de um órgão que leve denúncias isoladas para âmbito nacional. Ele lembra de diversos casos que passaram pelo conselho nos últimos anos. Um deles é o da morte de crianças em Altamira, no sul do Pará. Presente à solenidade, o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pediuao Senado rioridade na votação da proposta, já aprovada pela Câmara, que federaliza crimes contra os direitos humanos, um dos pontos da reforma do Judiciário.

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