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Depoimento de chin�s divide C�mara e STF
Brasília, DF (Agência Brasil) - A CPI da Pirataria na Câmara dos Deputados ouviu ontem à tarde o comerciante chinês Law Kin Chong, mesmo sem liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). A imprensa esteve presente em peso e a sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Uma liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, do STF, garantia o direito do chinês permanecer em silêncio e não responder às perguntas que lhe fossem feitas durante depoimento à CPI. Além disso, a liminar determinava a proibição da gravação com depoimento por câmeras, gravadores e máquinas fotográficas. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, ministro Maurício Corrêa, considerou um desrespeito à decisão proferida por um juiz da Suprema Corte, a transmissão pela TV Câmara do depoimento do comerciante chinês Law Chong, ?A verdade é que houve o descumprimento por parte de um outro Poder. E isso é lamentável. Um episódio desagradável?, disse. Já o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), discordou da avaliação do presidente do STF. No entendimento do deputado, a liminar do Supremo que impedia a transmissão do depoimento do comerciante chinês Law Chong valia apenas para a sessão marcada para às 10h, e a sessão transmitida foi uma extraordinária às 14h30. ?A Câmara não descumpriu, nem descumprirá nenhuma decisão judicial. A decisão da CPI foi correta e legítima. Se não tivessem encontrado esta saída, não haveria sessão, apesar de considerar que a decisão do STF foi exagerada?, afirmou.