Reale quer criar 120 mil vagas para suprir d�ficit em pres�dios

Brasília – Ao completar ontem sua equipe, o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, traçou como metas de sua gestão diminuir o déficit prisional com a criação de 120 mil vagas no sistema penitenciário nos próximos três anos, acabar com a prisão provisória em delegacias e criar o plantão social. Todas essas iniciativas têm em comum o objetivo de liberar os policiais para o trabalho ostensivo nas ruas. O plantão social, por exemplo, funcionará como um núcleo de assistência social dentro das delegacias para fazer a triagem das reclamações que chegam à polícia. Nas áreas mais pobres das grandes cidades, aproximadamente 70% das ocorrências são questões de ordem social e familiar, tais como brigas envolvendo casais e vizinhos e pedidos para ajuda em partos e acidentes domésticos. O plantão social fará uma triagem desses pedidos, para encaminhá-los para os órgãos adequados dentro da estrutura do Estado, como hospitais, corpo de bombeiros e juizado de pequenas causas. A intenção é centrar o trabalho da polícia nas ocorrências mais graves. O Ministério da Justiça pretende captar recursos no BNDES, juntamente com a verba do Fundo Penitenciário Nacional, para iniciar, nos próximos meses, um programa que garanta a construção de presídios e centros de detenção provisória em todo o País. A meta é criar cerca de 120 mil vagas nos próximos três anos para tornar o déficit de vagas o menor possível. De acordo com o Ministério da Justiça, hoje há um déficit de 65 mil vagas no sistema penitenciário, porém há 300 mil mandados de prisão não cumpridos e novos presos sendo integrados ao sistema. Além de desafogar o sistema carcerário, as novas vagas também serviriam para tirar os presos das delegacias. Segundo o secretário nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo, hoje há 80 mil presos em delegacias, o que transforma os policiais em carcereiros. Além da construção dos presídios, o ministério quer abrir novas vagas no regime semi-aberto, utilizando presos como mão-de-obra para a construção dos prédios. Para acompanhar e monitorar o comportamento e a ressocialização dos presos do regime semi-aberto, o ministério vai estimular a criação de Conselhos de Comunidade, que serão compostos por integrantes da sociedade. Na área jurídica, o ministério pretende fazer uma série de mudanças, entre elas, o agravamento de pena para receptação empresarial e narcotráfico. Quem cometer crime de homicídio, lesão corporal grave ou seqüestro contra membro do Ministério Público, delegado e advogado no exercício da função também terá a pena aumentada.