Caso Waldomiro: subprocurador ser� investigado

Brasília, DF (Agência Folha) - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem à Corregedoria do Ministério Público Federal que apure se o subprocurador-geral da República José Roberto Santoro e os procuradores em Brasília Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar cometeram falta funcional grave e ato de improbidade administrativa. Se considerados culpados em algum grau, a punição vai de advertências e sanções administrativas à demissão. Fonteles enviou ofício ao corregedor-geral da instituição, Wagner Gonçalves, no qual argumenta que eles praticaram dois desvios na apuração inicial do caso Waldomiro Diniz: violaram o princípio do promotor natural e faltaram com lealdade ao Ministério Público. A apuração deverá ser feita por três subprocuradores-gerais. Serra Azul e Santoro se defenderam em nota. Avelar disse não conhecer o pedido e que, por isso, não iria comentá-lo. Fonteles cita trechos de depoimentos tomados no final de semana que antecedeu a remessa para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro da fita de vídeo que incrimina o ex-assessor da Casa Civil da Presidência Waldomiro Diniz e na qual ele aparece cobrando propina ao empresário do jogo Carlos Augusto Pereira Ramos, o Carlos Cachoeira. O depoimento de Cachoeira, cuja gravação foi revelada na terça-feira pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, não está incluído, porque ele não o tinha disponível. ?Está muito claro que eles tomaram depoimentos no sábado [7 de fevereiro]. Na segunda-feira seguinte, [a apuração] chega no Rio de Janeiro... Eu pergunto: como é que isso tramitou do sábado para segunda-feira? Um deles deve ter levado isso debaixo do braço. O serviço público funciona assim, levando um processo debaixo do braço?? Pelo princípio do promotor natural, segundo Fonteles, o caso deveria obrigatoriamente ser apurado por procuradores que atuam na primeira instância da Justiça Federal no Rio, porque envolve suspeita de corrupção quando Waldomiro Diniz presidia a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), em 2002. Ele disse que o subprocurador-geral só deve atuar perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Informou ainda que Avelar trabalha na área de direito privado e que Serra Azul, apesar de atuar na área criminal em Brasília, sabia que o caso deveria ser conduzido pelos colegas do Rio e, por isso, determinou o envio do caso para lá. Avelar havia colhido dois depoimentos de envolvidos, anteriores ao de Cachoeira. ?Vejo o comportamento do dr. Santoro como extremamente grave, porque viola o princípio do promotor natural, que é uma garantia do Estado democrático de Direito. Qualquer pessoa tem o direito de saber que quem irá acusá-la [promotor] ou julgá-la [juiz] é uma pessoa que tem regras objetivas e previamente dispostas para definir esse papel.? A falta de lealdade do agente público para com a instituição onde trabalha é uma das hipóteses previstas de enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). Em tese tanto a falta funcional quanto o ato de improbidade podem resultar na perda do cargo por decisão judicial definitiva.