CCJ conclui vota��o de reforma

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem a votação da reforma do Judiciário na comissão. Presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA) lembrou que a comissão ouviu ministros de tribunais, representantes de associações de magistrados e do Ministério Público e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema. Ele elogiou o trabalho do relator, José Jorge (PFL-PE), e agradeceu aos senadores que votaram a reforma. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. A CCJ rejeitou destaque do senador Demostenes Torres (PFL-GO) que pretendia estabelecer que a escolha do procurador-geral da República seria feita a partir de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público da União. Com o pedido de destaque, o parlamentar goiano estava pleiteando simetria de tratamento entre o Ministério Público dos estados, que elabora sua lista tríplice, e o da União. Também foi rejeitado destaque do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia estabelecer a proibição, para a composição do Supremo Tribunal Federal, da indicação de quem nos três anos anteriores à escolha tivesse exercido o mandato eletivo de presidente da República, vice-presidente, senador, deputado federal, governador, vice-governador de estado e do Distrito Federal ou de ministro de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cônjuge, parente consangüíneo ou afins. Por 10 votos a 7, foi aprovado destaque da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que retira do texto dispositivo que exigia que, no recurso extraordinário, o recorrente demonstrasse a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso para que o Supremo examinasse a admissão do recurso.