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Comiss�o tem oitenta �emendas sobre m�nimo

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Brasília - A comissão mista do Congresso Nacional, encarregada de analisar a Medida Provisória que fixou em R$ 260,00 o novo valor do salário mínimo, recebeu até o final da tarde de ontem cerca de 80 emendas propondo mudanças no texto enviado pelo governo ao Congresso. O prazo para a apresentação de emendas terminou ontem. Entre as apresentadas estão a de um grupo de oito deputados do PT, da corrente Articulação de Esquerda, elevando o valor para R$ 295,00 e a da deputada Doutora Clair (PT-PR), com apoio de outro grupo petista, elevando o salário mínimo para R$ 280,00. A deputada integra a corrente Articulação, a mesma do presidente do PT, José Genoino. O relator da MP, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), deverá propor em seu parecer um salário mínimo de R$ 275,00 ? o mesmo valor que é proposto em conjunto por PFL e o PSDB. Além de concordar com esse valor, Maia deverá acatar também, em seu parecer, a proposta dos dois partidos incluindo um abono a ser pago no mês de maio para compensar o atraso na correção do valor. Essa correção, que entrou em vigor no dia 1º de maio, deveria ter sido feito em abril, afirmam PFL e PSDB. O abono deverá ser a diferença entre o salário mínimo que for aprovado e o anterior. A comissão mista tem prazo até o dia 13 de maio para votar o parecer do relator. A partir dessa data, a medida provisória será submetida à apreciação da Câmara, independentemente de ter sido apreciado ou não o relatório de Maia pela comissão mista. Se prevalecer a lógica, a discussão em torno do salário mínimo ? mesmo barulhenta ? não terá conseqüência na prática. É que o Congresso pode mesmo, em tese, mudar a decisão do governo, mas isso nunca aconteceu antes em governos anteriores. O caso somente toma um rumo mais acalorado porque vem dentro da crise política vivida pelo governo do presidente Lula.

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