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C�mara adia vota��o da PEC paralela da Previd�ncia
Brasília - Os líderes dos partidos políticos na Câmara decidiram adiar para a próxima semana a votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Previdência. Não houve acordo de líderes para a votação da proposta, inicialmente prevista para hoje. Também não houve entendimento para a votação, pela Comissão Especial, da PEC da Reforma Tributária. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a oferecer um almoço aos líderes, mas não houve consenso. Um dos pontos da PEC paralela ainda sem acordo é a fixação dos subtetos salariais e de apo-sentadorias nos estados e municípios. Além disso, os deputados entenderam que seria inviável tentar votar três PECs em um mesmo dia. Além da proposta paralela da Previdência, outras duas emendas estão na pauta. A PEC do trabalho escravo, que prevê o confisco de propriedades rurais onde for constatado regime de escravidão ou semi-escravidão; e o segundo turno da PEC que reduz o número de vereadores do país. Antes de votar as emendas constitucionais, o plenário terá que apreciar quatro medidas provisórias. Aguardam votação as emendas do Senado, a MP que regulamenta a reforma da Previdência, a medida que determina que o prazo para término da autorização de porte de arma será contado a partir de decreto regulamentar a ser editado e a MP que determina que o Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) poderá, na falta de anuência prévia e expressa do devedor, reconhecer a cobertura da nova ação de dívida do saldo devedor do mutuário da casa própria condicionada à entrega de termo de compromisso à administradora do fundo. Também deve ser votada a MP 180/04, que destina crédito extraordinário para o Banco do Brasil.