Tortura � comum em delegacias e pris�es

A tortura continua a ser uma prática sistemática e generalizada na maioria das prisões e delegacias de polícia do Brasil, assim como também durante o processo de detenção. A afirmação também faz parte do relatório anual da Anistia Internacional (AI) sobre o abuso dos direitos humanos no mundo em 2003, divulgado ontem. A AI lembra o caso do comerciante Chan Kim Chang, morto possivelmente após ser torturado, em agosto, por agentes do presídio Ary Franco, no Rio. Após o assassinato, diz o relatório, ?o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário da Segurança Pública do Rio declararam publicamente que ainda existia tortura no Brasil?. Condenações Mesmo com as declarações, aponta a Anistia, o número de acusações e condenações pela Lei da Tortura, de 1997, não aumentou significativamente no país. Segundo a AI, as denúncias de tortura também são freqüentes na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo. ?Em junho, delegados da AI e grupos locais de direitos humanos visitaram a Unidade 30 do Complexo Franco da Rocha. Eles documentaram dezenas de casos de espancamentos e outras formas de tortura, que teriam sido cometidas por guar-das penitenciários?. Os adolescentes disseram aos delegados que, ao chegarem no local, foram obrigados a correr descalços por corredores repletos de cacos de vidro. Os adolescentes disseram que a tortura é cometida com total impunidade por uma minoria de guardas. As unidades 30 e 31 de Franco da Rocha foram fechadas no fim do ano. Sistema degradante As condições no sistema carcerário no Brasil são desumanas, cruéis e degradantes. Segundo a Anistia Internacional (AI), os presos e os adolescentes privados de liberdade relataram problemas como superlotação, más condições sanitárias, acesso limitado a serviços de saúde, tortura e rebeliões. Cerca de 285 mil pessoas são mantidas em um sistema prisional construído para acomodar 180 mil. A AI mostrou ainda preocupação com relação ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), medida disciplinar que permite que presos de alta periculosidade sejam confinados em um regime sem comunicação durante o período de até um ano. Defensores O relatório aponta também que defensores dos direitos humanos foram ameaçados ao longo de 2003. A AI citou o homicídio, em março do ano passado, do juiz Alexandre Martins, do Espírito Santo, envolvido em investigações sobre o crime organizado e na suposta existência de ?esquadrões da morte?. Autoridades estaduais disseram, na ocasião, que a morte deveria estar ligada à prisão de um coronel reformado da PM. Em junho, a Secretaria Especial da Presidência para os Direitos Humanos designou uma comissão, composta por autoridades federais e estaduais, bem como por integrantes da sociedade civil, para elaborar um plano nacional de proteção para os defensores dos direitos humanos.