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Nº 5718
Nacional

Governo perder� cerca de R$ 1,6 bilh�o sem a CPMF

Brasília – O governo terá uma queda de arrecadação de, no mínimo, R$ 1,6 bilhão com a demora na aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Este

Por | Edição do dia 14/04/2002 - Matéria atualizada em 14/04/2002 às 00h00

Brasília – O governo terá uma queda de arrecadação de, no mínimo, R$ 1,6 bilhão com a demora na aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Este prejuízo já é contabilizado como certo dentro do Palácio do Planalto, porque na próxima quarta-feira, dia 17, completa um mês que a CPMF tinha que estar aprovada para que o governo não perdesse um dia sequer de arrecadação. A atual CPMF termina dia 17 de junho. Pela legislação, as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência - é a chamada “noventena”. Por isso, a prorrogação da CPMF teria de ser aprovada até 18 de março. Mas não foi possível concluir a votação da emenda porque 22 medidas provisórias (MP’s) trancaram a pauta da Câmara. E até agora, apenas duas dessas MP’s já foram votadas. Os líderes dos partidos governistas estão confiantes na apreciação das outras 20 medidas nos próximos 15 dias. Na semana que vem, os aliados pretendem fazer uma ampla mobilização na Câmara para avançar na votação das medidas provisórias. Quinta-feira, os deputados acabaram não votando nenhuma MP por falta de quórum. “Mas não temos agora nenhuma MP muito polêmica”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “Na teoria dá para votarmos essas medidas rapidamente”, emendou o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Vírgilio (PSDB-AM). Em sua avaliação, o grande gargalo da pauta foi vencido com a aprovação, na Câmara, da medida provisória que aumenta as tarifas de energia elétrica, transferindo o prejuízo das concessionárias com o racionamento para os consumidores. E depois que o PFL voltou a se reintegrar informalmente à base aliada, os governistas apostam na conclusão da votação das MP’s em, no máximo, duas semanas. Na quarta-feira, o governo não teria aprovado a MP do setor elétrico, caso os pefelistas se mantivessem na oposição. “O PFL mostrou que é difícil o governo ficar sem ele, como também é difícil ficar sem o PMDB e o PSDB”, disse Virgílio. A expectativa do governo é que a Câmara acabe de votar a emenda da CPMF no fim de abril ou no início de maio. Depois, a emenda segue para o Senado. Pelos cálculos do líder Arthur Virgílio, os senadores deverão levar cerca de três semanas apreciando a CPMF.

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