Sem vota��o no Senado, valem as regras do TSE

Até que a Emenda Constitucional dos Vereadores seja votada em segundo turno pelos senadores e promulgada, as regras adotadas pelos partidos durante a realização das convenções são as definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução publicada em abril deste ano. Pelo documento, a redução de cadeiras nas Câmaras Municipais chega a 8,5 mil vagas, das quais 1.816 serão no Nordeste. Segundo a União dos Vereadores do Brasil (UVB), dos nove estados, o que perderá o maior número de cadeiras será a Paraíba, com 464 baixas. Alagoas Na seqüência estão o Maranhão, com 356 vagas a menos; o Ceará, que perde 329 vereadores; Pernambuco, com queda de 233 no número de parlamentares; o Rio Grande do Norte, que terá 139 vereadores a menos; Sergipe, que perde 114 vereadores; o Piauí, com menos 103 vereadores e Alagoas, com uma redução de 78 vagas. O texto do TSE não discorre sobre a redução dos gastos dos municípios com o sustento das Câmaras de Vereadores. A PEC em tramitação no Senado determina a redução dos gastos por meio da definição de novos limites percentuais sobre a receita corrente líquida dos municípios. Ao invés de variar entre 5% a 8%, os novos limites passam a ser de 4% a 7,5%. A pressa para garantir a promulgação da PEC dos Vereadores tem como pano de fundo o lobby para evitar que o corte no número de vagas seja tão profundo quanto propôs o TSE. A PEC dos Vereadores reduz em pouco mais de cinco mil as cadeiras no País, das quais 1.317 seriam no Nordeste. Pelo modelo proposto pela emenda constitucional, haveria inclusive cidades que ganhariam vereadores.