JUSTIÇA MANDA UNIVERSIDADE RESERVAR VAGA PARA JOVEM PARDA

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu uma liminar determinando que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) reserve uma vaga para a estudante autodeclarada parda desclassificada durante a avaliação prévia de cotistas. A universidade também foi notificada a “prestar as informações legais” sobre o que levou à desclassificação. Os advogados de Williane Débora Dias Muniz, de 21 anos, ingressaram na sexta-feira (18) com um mandado de segurança para que ela entre na vaga do curso de medicina para a qual foi aprovada por meio do sistema de cotas raciais.

Em sua decisão, publicada na terça (22), o juiz Francisco Alves dos Santos Júnior acatou parcialmente o pedido da defesa da estudante e disse que, pelas fotografias que estão nos autos, a candidata “é parda, quase negra”. No entanto, o magistrado pediu que a UFPE dê “suas explicações a respeito dessa delicada questão”, para somente então decidir se vai conceder o mandado de segurança solicitado.

De acordo com o advogado Rômulo Alencar, que representa Williane, no mandado de segurança, foi feito o pedido de antecipação da tutela para garantir a vaga dela. “Falta a faculdade prestar as informações e o juiz julgar o mérito do mandado de segurança, que eu acredito que seja favorável”, disse. Antes de recorrer à Justiça Federal, Williane afirmou que entrou duas vezes com recursos na UFPE, mas ambos foram indeferidos. Por nota, a UFPE informou que “o processo para reserva de vaga sub judice foi recebido no dia 23 de março de 2022 e está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica para os trâmites iniciais”. Sobre o pedido de liminar, a universidade disse que “vai observar os termos da decisão e atuar no processo”.

A instituição também afirmou que, por se tratar de um tema sensível, “é legítimo que candidatos não contemplados busquem instâncias exteriores e espaços de fala nas redes sociais digitais” e reforçou que os questionamentos devem ser formalizados a partir de demanda administrativa e judicial. Segundo a UFPE, as análises das autodeclarações buscam evitar que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem não faz jus à política de cotas. Formada em 2018, a Comissão de Heteroidentificação conta hoje com 117 pessoas que participam de formação sobre a temática.