MINISTÉRIO PÚBLICO APURA SORTEIO DE ARMA FEITO POR GUARDAS CIVIS EM GOIÂNIA

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um procedimento extrajudicial para apurar o sorteio de uma pistola, modelo Glock G25, feito por guardas civis da Rondas Ostensivas Metropolitanas (Romu) de Goiânia (veja o vídeo acima). O promotor de Justiça Felipe Oltramari enviou ofício para o comando da guarda para saber a origem da arma e se há autorização do Ministério da Economia para o sorteio, por exemplo. A medida foi criticada por especialistas. Segundo os guardas, o objetivo é arrecadar recursos para custear obras da base da corporação na região leste da capital. O advogado Dyogo Crosara ponderou que o Ministério da Economia editou uma portaria sobre sorteios no país, em setembro de 2020. O texto prevê que os seguintes produtos não podem ser sorteados: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifício ou estampido; bebidas alcoólicas; fumos e seus derivados. É proibida também a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro. O comandante da Romu, Vagner Rodrigues, disse que a arma é registrada e legalizada. Além do que, segundo ele, nada impede que ela seja transferida. A PF em Goiás explicou que qualquer pessoa pode transferir uma arma para outra pessoa se o recebedor atender as condições legais previstas na Lei 10.826/2003, ou seja, quem tiver autorização da polícia ou do Exército.