Estatuto do Desarmamento j� est� com presidente Lula

Brasília - O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que o texto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento já foi enviado para a Casa Civil, no Palácio do Planalto. ?Acredito que o presidente assine logo?, afirmou Bastos após a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau. O novo ministro, o advogado Eros Roberto Grau, assumiu ontem o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a sua quarta indicação de ministro para o STF. Eros Grau é o 158° ministro a ser empossado na corte, assumindo a vaga do ex-ministro Maurício Corrêa, que se aposentou compulsoriamente em maio deste ano. Bastos explicou que o Estatuto vai tornar mais rigorosa a venda e o porte de armas no país. ?Com esse Estatuto, nós vamos ter um instrumento eficiente para combater o crime organizado?, afirmou o ministro, dizendo que o governo dispõe de R$ 10 milhões para ressarcir as pessoas que entregarem as armas ao governo. Quanto à Lei do Abate, que prevê a destruição em aviões irregulares no espaço aéreo brasileiro, o ministro Thomaz Bastos garantiu que ela também será regulamentada. Ele informou que o texto da Lei está sendo finalizado pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça.