Jo�o Paulo convoca deputados para ‘limpar’ pauta da C�mara

Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, determinou o envio de telegramas para todos os 513 deputados, convocando-os para estarem em Brasília já na manhã da próxima segunda-feira. Normalmente, a maior parte dos congressistas só chega à cidade na terça-feira. A intenção de João Paulo é realizar sessões deliberativas, ou seja, com votações, todos os dias úteis da próxima semana. Os deputados que não atenderem à convocação correm o risco de ter seus salários descontados, uma vez que o regimento da Câmara determina a presença obrigatória nas sessões deliberativas. ?Estamos convocando todos os deputados, teremos um quórum alto e vamos conseguir votar muitas coisas na semana que vem?, disse João Paulo, após participar ontem pela manhã de reunião promovida pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. A primeira tarefa dos deputados será desbloquear a pauta das seis medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido. Entre elas, pelo menos uma é polêmica: a de número 183, que acaba com o crédito presumido do PIS e da Cofins para alguns produtos do agronegócio. Depois de votar as MPs, a intenção é apreciar projetos e PECs (propostas de emenda constitucional) considerados fundamentais pelo governo. Entre as matérias estão o projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras; o que trata das incorporações imobiliárias; e o que define mecanismos para o incentivo à inovação tecnológica; além da PEC paralela da Previdência e da PEC do Trabalho Escravo. Tanto João Paulo quanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já descartaram a possibilidade de haver convocação extraordinária do Congresso a partir do dia 9. Mas antes de entrar em recesso, os deputados e senadores terão que aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Se a matéria não for aprovada até o dia 9, eles não poderão iniciar o ?descanso?. Última matéria que deve ser votada pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) para finalizar a prorrogação da sessão legislativa, constitucionalmente encerrada hoje, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) terá seu parecer examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na próxima terça-feira, às 15h. A votação deverá ser concluída no plenário na quinta-feira, dia 8, encerrando os trabalhos legislativos do primeiro semestre e abrindo o recesso parlamentar até 31 de julho, que somente pode ser iniciado com a conclusão da votação da LDO. A LDO, que representa linhas gerais dos planos de investimentos para 2005 em obras e projetos sociais, fixa receitas e despesas, inclusive salariais, para o Orçamento do próximo ano e metas para o cenário econômico, tem como relator o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).