Governo ganha mais um m�s de cobran�a da contribui��o previdenci�ria dos aposentados

Brasília - O governo conseguiu garantir pelo menos mais um mês de cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas graças às segundas férias anuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De folga desde o dia 2, os integrantes do STF só voltarão a se reunir para julgamentos plenários em 4 de agosto. Além da contribuição para a Previdência, o tribunal terá de decidir logo após o fim das férias assuntos não menos polêmicos como o poder investigatório do Ministério Público (MP) e a competência dos estados para legislar sobre jogos. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o clima também esquentará em agosto, com a proximidade das eleições municipais e a possibilidade de os ministros decidirem o futuro dos governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e de Roraima, Flamarion Portela (sem partido). Os dois são suspeitos de cometer irregularidades na campanha eleitoral de 2002. Prognósticos favoráveis a Roriz são feitos com base em outro julgamento, ocorrido no primeiro semestre, do qual o governador saiu inocentado. No STF, o governo passará pela sua maior prova desde a posse, em janeiro de 2003, com o julgamento das ações que questionam a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas. Uma decisão derrubando a cobrança dos inativos poderá representar a maior derrota do Executivo nos tribunais. As discussões no plenário do STF começaram em maio e foram interrompidas por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Por enquanto, dois ministros votaram pela derrubada da cobrança por considerá-la inconstitucional e um entendeu que não há nada de errado com ela. Nos bastidores do STF, comenta-se que existem pelo menos outros três votos contra a cobrança.