Libera��o de verbas atrapalha vota��o de projetos importantes

Brasília - Um discurso do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticando o privilégio de governistas na liberação de recursos orçamentários transformou a sessão do Senado ontem à tarde em palco para ataques ao governo. Nos discursos, foram defendidas desde a criação de uma CPI até uma ?rebelião? do Congresso, que não votaria mais nada até que a situação fosse modificada. O governo assumiu até ontem o compromisso de repassar R$ 438 milhões para obras e investimentos que deputados e senadores incluíram no Orçamento da União. Aliados do Planalto tiveram carimbadas 59,7% do valor das emendas apresentadas. Os partidos de oposição conseguiram o compromisso de gasto de só 21,3% de suas propostas. ?O presidente Lula tem responsabilidade de dirigir um país e não um partido. Não é mais presidente de sindicato?, disse ACM, iniciando os ataques. O critério de liberação de emendas, ao lado de divergências de mérito, é um dos principais motivos para a oposição no Senado obstruir a votação dos projetos referentes às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e às leis de Biossegurança e de Informática esta semana. Eles só concordaram em votar a Lei de Falências, que estava sendo discutida ontem, o texto básico da reforma do Judiciário e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cruzamento de dados do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais), atualizados até o dia 3, com a população das cidades constatou que as 18 ca-pitais administradas por governis-tas obtiveram convênios para obras e investimentos no valor de R$ 235 milhões, que resulta-rão no repasse de R$ 16,5 por ha-bitante. Já as oito capitais que têm prefeitos da oposição cele-braram convênios que significam o comprometimento de repasse de R$ 4,6 por habitante, um total de R$ 29 milhões. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), rebateu as acusações. Ele citou dados do Siafi de 1999 para dizer que o governo passado utilizava o mesmo critério para liberação de emendas. Segundo ele, naquele ano, o PFL liberou 72,6% de suas emendas; o PSDB, 69,5%; o PDT, 16,6% e o PT, 15,7%.