Senado aprova reforma do Poder Judici�rio

Brasília - O plenário do Senado aprovou, na tarde de ontem, o texto-base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e um contra. Após a votação, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que os destaques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove alterações na estrutura do Judiciário serão votados em agosto, bem como o segundo turno da matéria. Sarney também elogiou o trabalho do relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), e agradeceu a todos os senadores que participaram do estudo da reforma do Judiciário e colaboraram para o aperfeiçoamento da proposta. Uma comissão de líderes definirá o procedimento para a votação dos destaques, informou ainda o presidente do Senado. A PEC prevê, entre outros pontos, a instituição da súmula vinculante para as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a quarentena para os membros do Judiciário que ficarão impedidos de exercer a advocacia perante o último local de atuação antes de três anos do afastamento, e o fim do nepotismo, com a proibição de se nomear parentes nos tribunais. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, 58, disse que o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário, só deve ser instalado em 2005 e previu que, antes, sua criação será contestada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. ?Se for promulgada em agosto, o conselho terá 180 dias para ser instalado. Ele só deverá entrar em funcionamento em 2005. Primeiro porque, no período eleitoral, o Senado e a Câmara não irão indicar os dois cidadãos que irão participar dele?, disse. A reforma do Judiciário foi proposta em 1992 pelo então deputado Hélio Bicudo (PT-SP), hoje vice-prefeito de São Paulo, e chegou ao Senado em 2000, onde foi relatada inicialmente pelo ex-senador Bernardo Cabral, mas não chegou a ser aprovada pelo plenário ao final da última legislatura. Avanço Com a aprovação da reforma do Judiciário, o presidente CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), considera que o Congresso vai modernizar a Justiça no Brasil, fazendo com que suas decisões sejam mais céleres que hoje. O presidente da CCJ fez um histórico dos últimos anos da tramitação da PEC no Senado desde que, após tomar posse na Presidência do Senado, o senador José Sarney decidiu remeter de volta à CCJ a proposta e as mais de 200 emendas apresentadas em Plenário à época. ?A reforma do Judiciário patinava entre o Plenário e a CCJ sem nenhuma solução. Durante um ano e meio discutimos amplamente essa proposta, ouvindo juristas, a Ordem dos Advogados do Brasil, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e o ministro da Justiça. Afinal, foi possível conceber a PEC que está sendo votada?, declarou Lobão.