Diverg�ncia faz Congresso suspender vota��o da LDO

Brasília - Uma divergência entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil foi responsável pela suspensão da sessão que votava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e adiou o início do recesso parlamentar. O deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a sessão no Congresso, a remarcou para terça-feira. A divergência não tem relação com a LDO. É um impasse que existe em uma lei federal que autoriza municípios e Estados a sacarem depósitos judiciais de origem tributária. O Banco do Brasil interpreta que o percentual para sacar deva ser de 40%. No entanto, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito do Rio Cesar Maia (PFL), quer que o BB autorize os 70% previstos em lei. O deputado, então, aproveitou para impedir que a sessão continuasse pedindo verificação de quórum. Para a sessão ser realizada, são necessários, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, número que dificilmente seria alcançado se a verificação fosse feita. Por acordo, a votação da LDO seria simbólica, sem necessidade de presença física dos parlamentares. Maia condicionou o prosseguimento da sessão a uma nova interpretação por parte do Banco do Brasil. O deputado quer evitar que o Congresso entre em recesso e o problema não seja resolvido.