Servidores t�m conduta restringida pelo governo

São Paulo - O governo federal passou ontem um ofício a todos os ministérios, fundações e autarquias em que estabelece ?restrições de conduta? a autoridades e funcionários públicos durante o período eleitoral, iniciado no último sábado. Aos ministros e ao vice-presidente, por exemplo, é vedada a utilização de carro oficial em campanha ou evento eleitoral. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode utilizar transporte oficial desde que as despesas do deslocamento sejam ressarcidas pelo partido ou coligação a ele vinculados. O ofício afirma ainda que os funcionários públicos podem trabalhar em comitês de campanha eleitoral somente se estiverem fora do horário de expediente, em férias, de licença ou se justificarem a falta, uma vez que ?a participação em campanhas eleitorais é um direito de todos os cidadãos?. A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, responsável pela redação do ofício, aponta ainda que ?o ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral (...) de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão e, conseqüentemente, interferir no equilíbrio do pleito?. As normas não trazem nenhuma inovação e fazem parte da legislação em vigor sobre as eleições.