Prefeitos podem ter de devolver recursos

Brasília - O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires, não descartou, ontem, a possibilidade de determinar às prefeituras que estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, nesta condição, receberam repasses da União, que devolvam os recursos. ?Não está descartada?, disse. Waldir Pires ressaltou, entretanto, que esta seria uma ?medida extrema? e viria acompanhada da punição dos gestores municipais e federais. Segundo Pires, a punição aos prefeitos aconteceria porque eles não deveriam ter apresentado projetos se sabiam que estavam descumprindo a LRF. ?Se eles estão inadimplentes, não poderiam requerer o recurso?, justificou. Já os gestores federais seriam responsabilizados porque fizeram os repasses, descumprindo a legislação. O ministro destacou, no en-tanto, que as punições mais ex-tremas só serão tomadas em ca-so de os prefeitos não aplicarem rapidamente os recursos que re-ceberam. Esta posição cautelo-sa é para que a população não saia prejudicada com a devolu-ção de recursos que porventura seriam utilizados para investi-mentos em obras essenciais.