Congresso aprova LDO com aumento real para o m�nimo

Brasília - O Congresso Nacional entrou ontem em recesso após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ponto de partida para a elaboração do Orçamento 2005, o Plano Plurianual 2004-2007 e várias suplementações financeiras a ministérios. Entre as votações de ontem, estava a que aprovou um crédito suplementar de R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial, tema que dominou boa parte da sessão. A LDO aprovada por deputados e senadores mantém os principais indicadores macroeconômicos do governo, como o superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas traz uma novidade: a vinculação do aumento real do salário mínimo ao crescimento do PIB per capita. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esse ponto, o mínimo em 2005 subirá de R$ 260 para, pelo menos, R$ 280,59, o que significa a reposição da inflação prevista mais um aumento real de 2,22%, que é a expectativa de crescimento do PIB per capita neste ano. O PPA 2004-2007 também mantém os indicadores macroeconômicos e estabelece metas e diretrizes para a elaboração e cumprimento dos orçamentos a longo prazo. Todas essas votações deveriam ter ocorrido na semana passada, mas foram adiadas devido a uma divergência financeira entre o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio, o que levou o PFL a impedir a realização da sessão, por meio de instrumentos regimentais. Cerca de R$ 10 bilhões de créditos extras a ministérios e estatais também foram aprovados, entre eles R$ 3 bilhões para pagamento de salário e de reajustes ao funcionalismo, R$ 4 bilhões para investimentos e custeio da Petrobras e R$ 10 milhões para que o Ministério da Justiça coloque em prática o ponto do Estatuto do Desarmamento que prevê indenização a pessoas que entregarem suas armas à Polícia Federal.