TCU vai verificar se algum munic�pio recebeu verbas ap�s decis�o do TSE

Brasília - Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter voltado atrás e proibido até as eleições a liberação de recursos para obras ainda não iniciadas, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram ontem que vão fiscalizar a movimentação financeira dos municípios e estados para verificar se foram ou se estão sendo feitas transferências irregulares. Os repasses foram proibidos no dia 7 pela Justiça Eleitoral. Caberá ao TCU verificar se quantias foram transferidas a municípios em desrespeito à legislação eleitoral que veda a liberação de dinheiro depois do dia 3 de julho como forma de tornar mais igualitária a disputa. A decisão do TCU foi tomada uma semana depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, ter considerado ilegal o repasse de verbas para obras não iniciadas feito a partir de 3. Parecer anterior da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em maio por Lula, tinha concluído que a administração pública poderia repassar dinheiro desde que a obra ou serviço tivesse sido regularmente acertado antes de 3 de julho, data na qual se inicia o período de proibições estabelecido pela legislação eleitoral. Como Pertence tomou a decisão no dia 7, teoricamente podem ter ocorrido repasses antes do despacho.