Migra��o de planos de sa�de continua suspensa

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região rejeitou ontem o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que queria retomar a migração dos contratos antigos de saúde - assinados antes da nova lei do setor, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 1999 - para as novas regras do setor. Esses contratos estavam sendo adaptados dentro do Programa de Incentivo à Adaptação de Contrato (Piac), criado pela ANS para incentivar a adaptação dos contratos antigos para as novas regras. No entanto, a adaptação dos contratos antigos está suspensa desde 22 de junho, quando a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) de Recife obteve liminar anulando os efeitos do programa e tirando do ar a campanha publicitária da agência. A ANS recorreu da decisão, mas o TRF rejeitou o pedido e manteve a suspensão da adaptação dos contratos de saúde. Diante disso, a ANS informou que recorrerá mais uma vez da decisão do TRF. A procuradoria da ANS está decidindo o procedimento que adotará para tentar suspender a proibição da adaptação.