Criticado, governo reconhece excesso de medidas provis�rias

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou ontem que os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), têm razão nas reclamações quanto ao ?excesso? de medidas provisórias editadas pelo governo. Ele disse que a União vai fazer um ?supremo? esforço para diminuir o número de MPs. ?Os dirigentes do Congresso têm razão ao fazer esse registro. De fato, o elevado número de MPs dificulta a atividade normal e ordinária do Senado e da Câmara?, afirmou o ministro. Desde janeiro de 2003, quando tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já editou 95 MPs. Neste ano, por exemplo, a Câmara passou boa parte do primeiro semestre com a pauta bloqueada por MPs com prazo vencido. A tramitação das medidas, que se não forem votadas 45 dias após a edição passam a trancar as pautas da Câmara e do Senado, tem prejudicado os trabalhos nas duas Casas. Ele ressaltou, porém, que o problema é que às vezes os ministros têm assuntos que julgam urgentes e sempre imaginam que a MP é um atalho para resolver essas questões. Mas Rebelo reitera: ?O governo reconhece que em determinados momentos editou um número de MPs a mais do que seria prudente para o bom andamento dos trabalhos da Câmara e do Senado?. Questionado sobre a expectativa quanto às votações previstas para o segundo semestre, especificamente em agosto, que deverá ter na segunda semana um novo esforço concentrado de votação, Rebelo disse que o governo ?ainda está celebrando os êxitos do primeiro semestre? e que ?dentro em breve se debruçará sobre os desafios do segundo semestre?. Ele declarou, no entanto, que tem confiança na aprovação de uma agenda importante para o país em agosto, principalmente o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o projeto que cria a Lei de Biossegurança, que tramitam no Senado. ?Espero que o mês de agosto torne possível a votação das matérias remanescentes, entre elas as PPPs?, afirmou. Quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma tributária, que não chegou a ser votada pela Câmara, Rebelo disse que a culpa foi da oposição, que não quis incluir a matéria na pauta de julho.