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Nº 5715
Nacional

Aprovado relat�rio final da seguran�a

Brasília – Mesmo sem estar concluído, foi aprovado ontem o  relatório final da Comissão Mista  Especial de Segurança do Congresso Nacional. Algumas das propostas, principalmente as apresentadas nas últimas reuniões, serão acrescentadas em encontro marcado

Por | Edição do dia 17/04/2002 - Matéria atualizada em 17/04/2002 às 00h00

Brasília – Mesmo sem estar concluído, foi aprovado ontem o  relatório final da Comissão Mista  Especial de Segurança do Congresso Nacional. Algumas das propostas, principalmente as apresentadas nas últimas reuniões, serão acrescentadas em encontro marcado para as 9h30 de hoje entre o relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), e os sub-relatores dos diversos grupos de trabalho. Amanhã, em horário a ser confirmado, deputados e senadores fazem uma revisão geral do texto completo. A comissão votou o relatório com algumas lacunas a serem preenchidas, em virtude do seu prazo de funcionamento, encerrado ontem. “Vamos ter muito cuidado na consolidação do texto final. Meu compromisso total é manter o que foi aprovado no plenário da Comissão. Para evitar dúvidas, vou pedir que as notas taquigráficas das últimas reuniões fiquem disponíveis aos deputados e senadores na reunião de quinta-feira. Agora, qualquer modificação de entendimento ou interpretação tem que ser feita por unanimidade”, afirmou Moroni Torgan. Na apresentação do seu relatório, Torgan informou que foram aprovadas 23 proposições, entre as quais modificações substanciais no Código de Processo Penal, com o objetivo de reduzir tanto o número de recursos quanto a duração dos processos criminais. “Tentamos extinguir de vez o problema da morosidade da Justiça”, explicou. Moroni Torgan também citou a decisão da Comissão em determinar punições mais rigorosas para crimes de grande potencial ofensivo, tráfico de armas, narcotráfico e o crime organizado.

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