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Nº 5710
Nacional

Governo vai aumentar o IOF para compensar perdas com a CPMF

Brasília – Os correntistas de bancos e investidores não vão ficar livres de imposto sobre transações bancárias a partir do dia 17 de junho. Para evitar perdas de arrecadação com o fim da cobrança da CPMF, o governo vai substituir a arrecadação do tributo

Por | Edição do dia 17/04/2002 - Matéria atualizada em 17/04/2002 às 00h00

Brasília – Os correntistas de bancos e investidores não vão ficar livres de imposto sobre transações bancárias a partir do dia 17 de junho. Para evitar perdas de arrecadação com o fim da cobrança da CPMF, o governo vai substituir a arrecadação do tributo com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informou ontem o ministro Pedro Malan (Fazenda). A CPMF deixará de ser cobrada porque o governo não consegue aprovar no Congresso a Medida Provisória que prorroga o tributo até 2004. Para que continuasse a ser cobrada, a MP deveria ter sido promulgada em 18 de março. As novas alíquotas do IOF ainda não foram definidas, segundo Malan, que evitou dar detalhes sobre como ocorrerá a mudança. Ele afirmou apenas que o IOF incidirá sobre todos os “fatos geradores” possíveis para compensar a CPMF. O ministro admitiu também que, além do IOF, outros impostos serão elevados para cobrir o déficit de R$ 400 milhões por semana com a perda de arrecadação da CPMF. Também não descartou cortes adicionais no Orçamento. “Não haverá interrupção na arrecadação do governo com o atraso na votação da CPMF”, disse Malan. A atual CPMF, que é de 0,38% sobre os débitos em conta corrente, termina no dia 16 de junho. Para continuar valendo após essa data, o Congresso deveria ter aprovado a prorrogação até o dia 17 de março. Isso porque a prorrogação de um imposto só pode começar a vigorar após 90 dias da sua aprovação A estimativa do governo era de perdas semanais de R$ 400 milhões com o fim da cobrança da CPMF. O governo tentou prorrogar a cobrança do imposto do cheque, mas não conseguiu aprovar o projeto no Congresso, após a crise com o PFL. Em 99, também por causa de atraso em votação de emenda constitucional, a CPMF deixou de vigorar entre 24 de janeiro e 16 de junho. Na época, era de 0,20%. Para compensar a perda de arrecadação, entre outras medidas, o governo aumentou a alíquota de IOF sobre resgates de aplicações financeiras de 0% para 0,38% até a volta da CPMF. O líder do governo no Senado, Arthur da Távola, responsabilizou o Congresso pelo aumento do IOF. “A culpa pelo aumento do IOF não é do governo, e sim de quem atrapalhou a tramitação rápida da CPMF no Congresso’’, afirmou. Ele culpou as oposições e o PFL por colocarem obstáculos político-eleitorais para a votação da PEC que prorroga a CPMF. Segundo o líder, o aumento do IOF é essencial porque o governo tem compromisso com o ajuste fiscal e não pode gastar mais do que arrecada.

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