TCU suspende um dos bra�os do programa Primeiro Emprego

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão do pagamento de parte das bolsas do programa Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho. O tribunal encontrou irregularidades no programa, que paga uma bolsa mensal de R$ 150 para os participantes. O TCU informou inicialmente que a suspensão valeria para todo o programa. No entanto, o Ministério do Trabalho esclareceu posteriormente que a medida estava em vigor apenas para um dos braços do Primeiro Emprego: os Consórcios da Juventude. Números do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 7.000 jovens participaram desses consórcios no primeiro semestre. A medida não atinge Alagoas, que não desenvolve o consórcio, segundo o secretário executivo de Economia Solidária, Trabalho e Renda, Klinger Teixeira. O consórcio é uma das ações do Primeiro Emprego, que envolve também o serviço social voluntário (4.800 participantes), a captação de vagas (1.350) e programas de qualificação (40 mil jovens). Nenhum deles foi suspenso pelo TCU. O tribunal, entretanto, determinou que a suspensão da operação dos Consórcios da Juventude seja aplicada, ?inclusive no âmbito das ações atualmente em andamento vinculadas ao programa?. Ou seja, fica vetada a concessão de bolsa para os jovens já cadastrados e também a abertura de novas vagas. De acordo com o relator do caso, o ministro do TCU Guilherme Palmeira, foram identificadas ?diversas impropriedades? nos consórcios. Entre as irregularidades mencionadas pelo relator está ?a supressão do Conselho Consultivo? do Primeiro Emprego, ?ausência de critérios técnicos para a escolha das entidades encarregadas da execução das ações? e a ?distribuição não-eqüitativa dos recursos federais entre os consórcios sociais?. Além de suspender o pagamento das bolsas, o TCU também determina ao Ministério do Trabalho a ?suspensão da celebração de novos convênios até a constituição de um Conselho Consultivo para o programa - previsto na lei que criou o Primeiro Emprego. Ontem mesmo, o Ministério do Trabalho anunciou que vai apresentar à Presidência da República dois decretos para aprimorar o programa e garantiu que nenhum dos 7.200 participantes das ações dos Consórcios da Juventude será prejudicado. É que os programas do consórcio têm seis meses de duração e, portanto, já foram encerrados.