STJ garante pagamento para v�timas do Palace 2

O pagamento para as vítimas do Palace 2 está garantido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou conflito positivo de competência levantado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luís Felipe Salomão. O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira decidiu que a competência para julgar o caso é de Salomão. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão, preferiu não se manifestar sobre o assunto. A confusão foi gerada por decisões diferentes sobre o mesmo assunto: o destino do dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya. Salomão determinou que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias, ex-moradoras do Palace 2, que ainda não receberam indenização. Bloqueio Mas, na sexta-feira (23/7), a juíza Frana Elizabeth, da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio do dinheiro. Ela atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Os procuradores pediram o bloqueio porque Naya e suas empresas - Sersan e Matersan - devem mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda. Salomão, então, determinou a busca e apreensão do dinheiro no Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, o bloqueio do dinheiro foi confirmado pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Vera Lúcia Lima da Silva Ribeiro. Na quarta-feira (28/7), as 10 famílias que já tinham mandados foram até a agência central do Banco do Brasil, no Andaraí, e receberam cada uma R$ 113 mil. As outras 72 famílias receberiam o dinheiro por depósito. Entretanto, o pagamento foi suspenso. Com a chegada da Polícia Federal, por volta das 15 horas, a agência do banco foi fechada.