Roraima: TSE cassa mandato de governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite de ontem, por 3 votos a 2, o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portella (sem partido). Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição em 2002. O governador também é acusado de envolvimento no ?escândalo dos gafanhotos?, que contratava servidores fictícios pagos com dinheiro público. Portela ainda pode recorrer da decisão, mas sua permanência no cargo, enquanto a questão corre, depende de decisão do TSE. Flamarion Portela, que está afastado do PT, é acusado por supostos crimes eleitorais na campanha à reeleição de 2002. O relator do processo movido pelo ex-governador e candidato derrotado nas eleições de 2002, Ottomar Pinto (PTB), é o ministro Humberto Gomes de Barros. O vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, já havia opinado anteriormente pela perda do mandato de Flamarion Portela, pois ele entende que o governador se promoveu eleitoralmente por meio de programas de cunho social e da distribuição gratuita de bens custeados pelo erário. No parecer, o vice-procurador sustentou que a conduta de Flamarion Portela afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao cargo de governador. E que houve uso promocional de sua candidatura na distribuição do vale-custeio, do vale-alimentação e dos benefícios do programa ?Alô Mamãe?, bem como na expedição de projeto de lei que concedeu anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto banco de Roraima. A defesa do governador diz ser falso o conteúdo da fita VHS, anexada como prova aos autos, em que são exibidas imagens da primeira-dama e secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Ângela Portela, participando da distribuição de benefícios a moradores carentes de Boa Vista e Rorainópolis. As imagens foram veiculadas no horário gratuito e ela aparece ressaltando o lema das campanhas institucionais do governo.