Casas de bingo devem voltar a ser fechadas

CRISTINA LIMEIRA A Loteria Social do Estado de Alagoas (Loteal) está com seus dias contados. Ontem, por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais quatro leis que autorizavam o funcionamento de loteria social no Distrito Federal. A decisão do STF deve ser extensiva a outras ações contra 14 estados que tramitam no Supremo e também deve provocar o fechamento das casas de bingo no Brasil. Em Alagoas, a Loteal foi criada pelo governo estadual em 2001 e está sendo contestada no STF pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por iniciativa do procurador de Justiça, Sérgio Jucá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 3189/AL) foi movida pelo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que considerou inconstitucional a lei que criou e estruturou a Loteal. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual (ALE). Em Alagoas, a Loteal gerencia não somente as casas de bingo como também o Alagoas dá Sorte e as zooloterias ? exploração do jogo do bicho no Estado. Por meio das zooloterias, as apostas passaram a ser informatizadas e são controladas por máquinas interligadas a uma central de apuração. Do lucro gerado pela atividade, 7% são destinados à Loteal ? cerca de R$ 30 mil/mês ? para serem investidos em programas sociais. Embora o Estado considere a atividade constitucional, o procurador Sérgio Jucá garante ser uma contravenção. ?A exploração do jogo do bicho fomenta a corrupção policial, a ofensa a direitos de crianças e adolescentes, permite a lavagem de dinheiro, a infiltração do narcotráfico nas fronteiras do Estado e outras mazelas?, diz o procurador. Para Jucá, o governo do Estado sabe que a atividade é inconstitucional, mas apostou no tempo para mantê-la funcionando. ?A Justiça tarda, mas não falha?, acrescenta. Bingos Com relação às casas de bingo, a decisão do STF deve permitir que sejam cassadas todas as liminares que permitem o seu funcionamento no Brasil. A própria Advocacia Geral da União decidiu não esperar os julgamentos das demais ações e vai entrar com recursos nos estados para cassar as liminares que permitem o funcionamento dos bingos. Maceió tem atualmente três casas de bingo funcionando. Juntas, elas devem gerar uma média de 300 empregos diretos.