Governo reduz impostos para estimular novos investimentos

O governo anunciou ontem um pacote de medidas tributárias para incentivar investimentos e a poupança de longo prazo, além de tentar reduzir o risco de gargalos na infra-estrutura, no momento em que o país volta a crescer. As mudanças vão desde um regime tributário especial para recuperação de portos à alteração na tributação das aplicações financeiras, passando pela desoneração da compra de bens de capital. As medidas serão instituídas por dois decretos e uma medida provisória, informou o Ministério da Fazenda em nota. A renúncia fiscal, com outras medidas anteriormente anunciadas, como a desoneração de produtos da cesta básica, chega a R$ 3,05 bilhões entre setembro deste ano e agosto de 2005, de acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy. A partir de 1º de janeiro de 2005, as aplicações financeiras em renda variável ? ações no mercado à vista e fundos de ações ? pagarão menos imposto, com a redução da alíquota do Imposto de Renda de 20 para 15%. Os demais fundos de investimentos e aplicações de renda fixa, também a partir do próximo ano, terão a tributação atrelada ao prazo - quanto maior o prazo, menor a alíquota. As aplicações com prazo superior a 2 anos passam a pagar 15% de IR; as de um a dois anos serão tributadas em 17,5%; as de 6 meses a um ano continuam com alíquota de 20%, que atualmente vale para qualquer prazo. Já as aplicações de até 6 meses pagarão mais IR, que sobe para 22,5%. Além disso, todos os investimentos pagarão o chamado ?come-cotas? pela alíquota de 15%, sem importar o prazo da aplicação. Essa tributação é mensal e passará a semestral com a entrada em vigor da conta-investimento. Evitando gargalos O pacote também reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital, que caiu de 3,5 para 2%. A lista de máquinas e equipamentos beneficiados foi ampliada em 29 linhas e produtos. O governo tem como objetivo a desoneração total até o fim de 2006. ?Trata-se do atendimento de uma das principais reivindicações da indústria nacional, que é a redução do custo do investimento?, afirmou o Ministério da Fazenda. O governo também antecipou a mudança do prazo de apuração e recolhimento do IPI, que passa de quinzenal para mensal a partir de outubro. Inicialmente, essa medida entraria em vigor a partir de janeiro do próximo ano. O pacote também instituiu o Reporto, um regime tributário temporário para a recuperação dos portos do país, que tem vigência até 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano. Os equipamentos adquiridos por meio desse regime serão desonerados de IPI, Cofins, PIS/Pasep e do Imposto de Importação, no caso de equipamentos sem similar nacional. Outra medida anunciada nesta sexta busca reduzir o custo dos seguros de vida. A alíquota de IOF incidente sobre os prêmios desses seguros e acidentes pessoais cai de 7 para 4% em setembro, para 2% em setembro do ano que vem e será zerada em setembro de 2006. O governo também ampliou a isenção tributária sobre as Letras Hipotecárias, estendendo o benefício para Letras de Crédito Imobiliário e Certificados de Recebíveis Imobiliários.