TJD adia julgamento de a��o movida pelo CSA

FERNANDA MEDEIROS O Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD) adiou ontem, por oito votos a um, o julgamento do mandado de garantia impetrado pelo CSA, para a suspensão das partidas entre Penedense e CSA, realizada no dia 28 de julho, pela semifinal do Campeonato Alagoano da 2a Divisão, e das duas partidas entre Penedense e Dimensão Saúde, válidas pela final da competição. Os auditores alegaram haver falhas nos prazos legais de entrega do processo ao TJD, descumprindo, assim, o que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O adiamento do julgamento foi requerido através de uma preliminar levantada pelo auditor Armando Portela. ?O prazo para que o processo chegue ao Tribunal, de acordo com o CBJD, em seu artigo 134, é de 24 horas antes do dia do julgamento, mas o processo só retornou a este órgão hoje (ontem). Por isso, as decisões que acontecessem aqui nesta noite não teriam validade. Ou seja, quaisquer das partes interessadas poderiam recorrer e ganhar a questão?, explicou. A nova data do julgamento será marcada amanhã, pelo presidente do TJD, Breno Lins. Ele afirmou que poderá ser realizado na próxima semana e também explicou o que realmente aconteceu para que o processo chegasse de forma atrasada ao órgão. ?Foram designados três procuradores para o caso, mas todos eles estavam viajando e somente de última hora receberam o processo e o devolveram ao TJD apenas no dia de hoje (ontem)?, disse. Para o presidente do CSA, Ricardo Coelho, o mérito da questão foi correto, afinal, segundo ele, houve um problema processual que poderia causar a nulidade do julgamento. ?O adiamento foi bom nesse aspecto, pois se tivesse acontecido, poderia haver algum recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), alegando que o julgamento foi realizado de forma irregular. Então, foi melhor tê-lo adiado, para que sejam tomados todos os procedimentos corretos. O que eu estranhei foi o fato de um auditor levantar uma preliminar como essa, já que não compete a ele fazer isso e, sim, à Federação Alagoana de Futebol. Porém, no mérito, a de-cisão foi correta?, afirmou. O presidente da FAF, Raimundo Soares, também achou a decisão correta e disse que cabe agora ao Tribunal decidir tudo. ?Depois dessa instância só a Justiça pode definir esse caso. Vamos aguardar todo o andamento do processo, para que possamos ter uma decisão e o TJD poder julgar o que for de direito, a quem caberá os direitos legais?, observou. Vale lembrar que enquanto o julgamento não for realizado, a FAF não poderá proclamar o campeão e o vice da 2a Divisão, nesta temporada, respectivamente Penedense e Dimensão Saúde.