Receita cancela 10 milh�es de CPFs por falta de declara��o

A Receita Federal anunciou ontem o cancelamento de 10 milhões de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) por falta de apresentação das declarações de Imposto de Renda ou de isento por dois anos consecutivos - no caso, 2002 e 2003. Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Além disso, a Receita também colocou outros 17,317 milhões de CPFs como pendentes de regularização - ou seja, aqueles cujas declarações do IR ou de isento não foram enviadas à Receita em 2003 e que poderão ser cancelados neste ano. Para saber se seu CPF está cancelado ou pendente, basta entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fornecer o número do documento. O órgão informará em segundos se o CPF continua válido. Caso sejam isentos do IR -ou seja, tenham renda anual de até R$ 12.696,00 - as pessoas que perderam o CPF devem entregar a declaração anual de isento, cujo prazo de envio começa na segunda-feira. Regularização As pessoas que tiveram o CPF cancelado por terem deixado de entregar a declaração anual de ajuste, mais conhecida como declaração do Imposto de Renda, deverão regularizar sua situação com a Receita por meio da entrega da declaração em atraso. Basta enviar a declaração pela internet. Nesse caso, haverá o pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74. O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos. Os dados são repassados ao departamento de fiscalização do órgão. Além dos CPFs cancelados neste ano, a Receita já havia invalidado mais de 10 milhões em 2003. No total, o órgão já desativou 39,248 milhões de documentos. Outros 94 milhões são considerados regulares. Isentos A declaração de isentos que começa na próxima segunda-feira poderá ser entregue pela internet, por telefone, agências dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados. Neste ano, a declaração poderá ser entregue nos 700 correspondentes do Banco Popular do Brasil - subsidiária do Banco do Brasil criada para o público de baixa renda. O BB aceitará apenas as declarações dos contribuintes que forem correntistas do banco. O prazo para entrega da declaração acaba no dia 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 50 milhões de declarações de isentos até lá.