Planos de sa�de: STJ suspende liminar que impedia migra��o

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode retomar a campanha publicitária que tem por objetivo esclarecer aos clientes dos planos e seguros de saúde as vantagens e as desvantagens da migração dos planos anteriores à criação da agência reguladora. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, cassou liminar concedida pela Justiça Federal no Recife (PE), que impedia a realização da campanha. ?Parece-me mais plausível, pois, restabelecer a fluidez das tarefas da ANS, suspendendo a decisão objeto da demanda. Isto porque a obstrução de todo um serviço público, em razão da irregular atuação de duas entidades privadas consubstancial, de fato, ilegal e excessivo alargamento dos limites do poder de polícia do Estado, com efetivo e nocivo reflexo na economia pública, via da temerária obstrução à regulamentação da relação de consumo. Ofendida está, igualmente, a própria ordem pública, face ao evidente interesse público inerente à manutenção e preservação do sistema de saúde suplementar?, disse o ministro Vidigal na decisão proferida no começo da noite desta quinta-feira (12). O ministro da Saúde, Humberto Costa, que esteve no gabinete da Presidência do STJ para expor os motivos que levaram o governo a pedir a suspensão da liminar, explicou que, a partir da decisão, a ANS retomará as diretrizes. De acordo com o ministro, todas as providências serão no sentido de esclarecer a população sobre o tema em questão. ?Nós viemos aqui tratar com o presidente do STJ sobre uma liminar que foi concedida no Estado de Pernambuco contra o processo implantado pela ANS de migração de planos antigos para planos novos e a adaptação de contratos antigos para novos contratos e planos de saúde. E obtivemos com o presidente a suspensão da liminar, o que vai permitir que, a partir de um processo de rediscussão que nós vamos fazer sobre migração e adaptação, nós possamos retomar o processo?.