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Nº 5712
Nacional

Aprovada cota para negros em universidades

Brasília – O Senado aprovou ontem projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos e vestibulares de universidades privadas e públicas, além de contratos de crédito educativo do Fundo de Financiamento ao Estudante de  Ensino Superior (Fies),

Por | Edição do dia 18/04/2002 - Matéria atualizada em 18/04/2002 às 00h00

Brasília – O Senado aprovou ontem projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos e vestibulares de universidades privadas e públicas, além de contratos de crédito educativo do Fundo de Financiamento ao Estudante de  Ensino Superior (Fies), para afro-descendentes por um prazo de 50 anos. O projeto segue  agora para a Câmara. De acordo com o projeto, as pessoas deverão se declarar negras ou pardas no ato da inscrição para o concurso ou vestibular para ser incluídas na cota porque não há no Brasil documento oficial que indique a cor da pessoa. O relator do projeto, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), disse que pretende regulamentar posteriormente o critério para definir a questão. A sugestão dele é que o país passe a ter documentos que atestem a etnia da pessoa e que seja obrigatório o registro da cor na certidão de nascimento. De acordo com o projeto, os partidos políticos e as coligações deverão criar mecanismos de incentivo à candidatura de afro-descendentes a cargos eletivos, com o objetivo de atingir um grau de representatividade compatível com a realidade étnica da população brasileira. Outro ponto é uma alteração na Lei de Licitações para que as empresas que se comprometerem a contratar funcionários negros ou pardos para a execução dos serviços tenham melhor pontuação em concorrências nos órgãos públicos. O projeto determina ainda que as faculdades implantem sistemas de acompanhamento para que os estudantes negros e pardos beneficiados pela proposta possam ter bom desempenho no curso escolhido. De acordo com o último censo realizado pelo Ministério da Educação, em 2000, foram oferecidas 245 mil vagas na graduação nas universidades públicas e 970 mil em instituições privadas.

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