STF deve definir hoje contribui��o de inativos

Dividido, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir hoje o julgamento da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, criada por meio de emenda constitucional por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preocupados com a repercussão política da eventual derrubada do recolhimento, alguns ministros cogitam uma solução intermediária, em que a cobrança não seria cassada, mas o desconto seria reduzido. Para isso, o STF poderá permitir o recolhimento, mas derrubar o dispositivo que estabeleceu diferentes bases de cálculo do valor a ser descontado. Pela emenda, a contribuição incide sobre a parcela do benefício que ultrapassa um percentual do teto da aposentadoria do regime geral da Previdência, hoje de R$ 2.508,72. Ela diferencia os inativos e pensionistas dos Estados e dos municípios dos da União. Para os primeiros, prevê incidência sobre a parcela que superar 50% da remuneração. Para os outros, 60%. A saída seria acabar com essa diferenciação e fazer incidir a contribuição apenas sobre a parte do benefício que ultrapassar o próprio teto. Reduzindo a parcela de incidência, cairia o próprio valor do desconto. O julgamento começou em 26 de maio e foi suspenso por um pedido de vista de Cezar Peluso, quando havia dois votos contrários à cobrança - de Ellen Gracie Northfleet e Carlos Ayres Britto - e um favorável - de Joaquim Barbosa. A expectativa é que o placar definitivo fique em 6 a 5. O governo aposta na vitória, mas a derrota não está descartada. Sem o recolhimento dessa contribuição, deixarão de ser arrecadados cerca de R$ 2 bilhões por ano.