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Oposi��o quer derrubar MP que d� foro privilegiado a Meirelles

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As primeiras reações sobre a elevação do cargo de presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao status de ministro mostram que o assunto deve servir para novos confrontos duros entre oposição e governo no Congresso, o que pode dificultar a aprovação da medida provisória que estabeleceu as mudanças. O PFL promete entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como o PFL, o PSDB também vai recorrer ao STF contra a medida provisória. ?A medida provisória é inconstitucional duas vezes. Porque não é urgente e há um conflito de poderes?, disse Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado. O senador questiona o fato de que apenas o presidente do BC seria sabatinado pelo Senado, transformando-o em ministro de segunda classe. Para os demais ministros não existe esta necessidade. Para alterar a questão seria preciso alterar a Constituição. O partido não informou quando ingressaria no STF. ?O governo mais uma vez está errado. A MP é inconstitucional. A medida não tem urgência nem relevância. A ação do governo fragiliza a pessoa do presidente do Banco Central?, disse a jornalistas o senador Jorge Bornhousen (PFL-SC) ontem. Com a modificação, o presidente do BC, hoje Henrique Meirelles, ganha foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo STF. A oposição entende que a MP editada pelo Planalto na segunda-feira fixando as alterações não atende aos critérios de urgência e de relevância para ser aprovada no Parlamento. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é da base governista, discorda. Além de achar ?justa? a elevação ao status de ministro, acredita que a iniciativa do governo enquadra-se, sim, nos critérios de urgência e relevância. ?Acho que nada mais justo, uma vez que já tem status de ministro o advogado-geral da União e a Controladoria. E o presidente (do BC) tem atribuições tão grandes para o país que ele deve ter esse status?, disse Sarney. Nas últimas semanas, Meirelles foi alvo de denúncias sobre supostas irregularidades fiscais.

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