Governo impede cria��o de comiss�o para analisar MP

A ausência de deputados e senadores da base aliada ao governo frustrou a tentativa da oposição de instalar, ontem, no Congresso, a comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) que concede à presidência do Banco Central (BC) o status de ministério. A MP foi editada para beneficiar o presidente do BC, Henrique Meirelles, acusado de sonegação fiscal. Ele passa a responder a eventuais contestações judiciais no STF, não estando mais sujeito a decisões de primeira instância. Meirelles nega todas as acusações alegando problemas contábeis em sua declaração de renda. A sessão para a criação da comissão caiu por falta de quórum, mas nem por isso os oposicionistas PSDB e PFL, únicos presentes, deixaram de registrar manifestações críticas ao projeto, que tem por objetivo dar ao presidente do BC foro privilegiado nos processos judiciais. ?O governo reconhece, com essa medida, a culpa do senhor Henrique Meirelles [presidente do BC]?, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada do PFL, se referindo ao presidente do BC, que enfrenta acusações de ter cometido irregularidades contábeis. Normalmente, nenhuma comissão mista é instalada para análise de MPs, que seguem diretamente para o plenário da Câmara. A oposição queria quebrar a rotina ontem a exemplo do que fez na MP do salário mínimo, quando aproveitou a ausência do governo e instalou a comissão, indicando o presidente e o relator. Ontem, era necessária a presença de cinco deputados e cinco senadores integrantes da comissão para a abertura da sessão. Havia apenas três deputados e dois senadores, todos do PSDB e do PFL. A senadora Ideli Salvati (SC), líder do PT na Casa, apareceu na sala para monitorar o quórum e não registrou presença. ?Isso deixa muito mal o governo. O que vai pensar o mercado internacional ao ver o nome do presidente do BC exposto dessa maneira? O governo tinha a obrigação de vir aqui mostrar o porquê dessa medida?, afirmou o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Apesar de não ter sido instalada a comissão, os efeitos da MP já foram usados ontem pela oposição. A bancada do PSDB apresentou à Mesa da Câmara um requerimento de convocação para que Meirelles vá ao plenário da Casa prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades contábeis.