No Congresso, pol�mica do BC pode atrasar vota��o de projetos

O Congresso terá mais uma semana de esforço concentrado de votações, mas que poderá ser ofuscada pelo debate em torno da medida provisória que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Contrária à medida, a oposição quer desgastar o governo e criar entraves na tramitação da MP no Congresso. Mas mesmo assim, alguns oposicionistas avaliam que a medida poderá até ser aprovada. A MP, editada este mês, passa a trancar a pauta de votações do Congresso em 30 de setembro. Por isso, é possível que a votação da MP do Banco Central fique para depois das eleições de outubro. Deputados e senadores de partidos adversários ao governo ainda querem instalar hoje uma comissão mista para avaliar a MP, movimento que os parlamentares governistas vão tentar impedir. Uma comissão mista ampliaria ainda mais a discussão do assunto no Congresso. Já a pauta de votações do esforço concentrado não está completamente costurada tanto na Câmara quanto no Senado. As lideranças dos partidos aliados ao governo vão se reunir para definir a agenda de trabalhos e tentar evitar que a oposição faça obstruções. Agenda difícil Na Câmara, onde há duas MPs trancando a pauta, a expectativa é votar a lei de falências, os destaques da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Previdência, o novo marco regulatório das agências reguladoras, além do segundo turno da PEC do trabalho escravo. Já no Senado, a dificuldade é maior. Embora tenha uma agenda inicialmente enxuta, a oposição ameaça nada votar nesta semana. Estão para serem votados os projetos de lei de informática, os destaques da reforma do Judiciário, além de um requerimento que passa a prever urgência ao projeto de lei de biossegurança. O projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem poucas chances de aprovação agora. Na lei de informática, que tem status de urgência constitucional, há divergências de mérito. O impasse é sobre a extensão de benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus na produção de monitores de TV e de microcomputadores, reivindicada por parlamentares do Amazonas. É preciso acordo para votar a lei, que tem prioridade nas votações. Sem um acerto, outras votações ficariam comprometidas.