Brasil tem melhor lei para deficiente da Am�rica

Apenas cinco dos 24 países das Américas garantem proteção e tratamento adequados para deficientes e o Brasil, pelo menos em termos de legislação, é o primeiro do ranking, de acordo com um relatório divulgado ontem em Nova York. O relatório regional é parte de esforço conjunto da Rede Internacional de Deficientes e do Centro de Reabilitação Internacional e aponta o Brasil como campeão entre os países que garantem proteção legal, educação e oportunidades de emprego, acessibilidade, saúde, moradia e comunicação. Mas o documento aponta várias áreas em que a realidade ainda está longe de corresponder ao que está no papel. Os Estados Unidos ficaram em segundo porque o presidente George W. Bush se opõe a um tratado global de direitos dos deficientes, argumentando que a ação nacional é mais eficiente. O Canadá ficou em terceiro no ranking. De acordo com o relatório, o Brasil tem uma legislação modelo. A Constituição garante ajuda financeira, integração social e assistência educacional, além de proibir discriminação no trabalho, estabelecer cotas para deficientes no funcionalismo público e obrigar a criação de acesso facilitado para prédios e transportes públicos. Mas, na prática, os 24,5 milhões de brasileiros com algum grau de limitação física ou mental ainda não conquistaram muitos dos direitos garantidos por lei. Ainda de acordo com o relatório, apenas 20% das escolas têm acesso para deficientes físicos que usam cadeiras de rodas. Também são poucas as cidades que têm acesso para deficientes nos transportes públicos. Marta Gil, coordenadora da Rede Saci, um projeto da Universidade de São Paulo para ampliar a difusão de informações e estimular a inclusão social dos deficientes, acredita que a liderança do Brasil apontada pelo relatório ?reflete a questão da intenção e das conquistas que o movimento teve nestes anos todos. Mas nem sempre a realidade corresponde a tudo o que a nossa legislação prevê?.