Supremo rejeita a��o movida pelo PT contra Tasso Jereissati

A interpelação formulada pelo PT contra o senador Tasso Jereissati (PSDB) em defesa do tesoureiro do partido, Delúbio Soares, foi rejeitada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Eros Grau. O PT pedia explicações sobre uma declaração de Tasso em que ele dizia que o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que tramita no Congresso, ?serviria para roubalheira de Delúbio?. Eros Grau considerou ilegítima a interpelação, pois ?a pessoa jurídica não é sujeito passivo do crime de calúnia ou de injúria?. O ministro acentuou que não há menção, na declaração atribuída ao senador, ao partido político, mas apenas a Delúbio Soares. O ministro conclui que o pedido de explicações em juízo pressupõe a viabilidade de futura ação penal, o que não é possível por que Tasso Jereissati tem imunidade parlamentar. Afirma ainda que o senador teria feito a declaração dentro do Senado, no exercício da sua função. O projeto das PPPs trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos. Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias - a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.