Meirelles deve perder o status de ministro

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), indicou ontem o deputado Ricardo Fiuza (PP-PE) como relator da Medida Provisória (MP) que eleva o status do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a ministro de Estado. João Paulo também admitiu a possibilidade de Meirelles perder o status de ministro, mantendo-se apenas com foro privilegiado. ?Não sei o posicionamento do governo, mas conversei com Fiuza e achamos mais razoável, de mais fácil entendimento para a sociedade, estender o foro privilegiado ao presidente do Banco Central, do que dar status de ministro?, afirmou. João Paulo afirma que esse status para o presidente do Banco Central é fora do contexto do arcabouço jurídico e de difícil entendimento. Ele disse que Fiuza concordou com a idéia da mudança do texto e vai fazer um estudo jurídico de direito comparado com outros países que também têm Banco Central. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é identificar a figura jurídica mais adequada ao caso brasileiro. ?O que sinto e vejo por parlamentares da oposição é que há concordância de que o foro especial deve prosperar. É pertinente para quem tem a responsabilidade de guardar a moeda?. Para João Paulo, com essa atitude da Câmara de buscar uma alternativa, a expectativa é a de que reduzam as resistências em relação à matéria. Uma das conseqüências, segundo ele, será um clima mais tranqüilo para as próximas votações. ?Quando se tem um clima político tranqüilo, as coisas andam mais rapidamente?. O deputado Ricardo Fiuza disse que pretende apresentar seu parecer na semana do esforço concentrado em setembro, prevista para acontecer entre os dias 13 e 17. Fiuza afirmou também que vai analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) do PSDB e do PFL. Ricardo Fiuza disse, no entanto, que, em uma análise preliminar, não há problema constitucional na MP. Ele pretende manter o foro privilegiado, mas trocando a nomenclatura foro por prerrogativa de função, a mesma conferida a parlamentares e embaixadores. ?Falar em foro privilegiado é depreciativo?. O deputado informou ainda que não definiu se vai acatar sugestão de integrantes da base aliada para retirar do texto o status de ministro. ?Vou ouvir a oposição, analisar as Adins e, se houver problemas jurídicos, vou contorná-los de forma inteligente para manter o mesmo objetivo do governo ao enviar a MP?. Fiuza informou que, pessoalmente, é favorável ao foro por prerrogativa de função por entender que o ?guardião da moeda? não pode responder por acusações infundadas que têm repercussões negativas na economia brasileira.