STF autoriza extradi��o do seq�estrador de Olivetto

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram ontem a extradição para o Chile de Maurício Hernández Norambuena, um dos autores do seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em São Paulo. De acordo com a decisão, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se Noram Buena será entregue imediatamente ao Chile ou se terá de cumprir antes a pena imposta a ele pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo seqüestro, que é de 30 anos de prisão. No Chile, Norambuena foi condenado duas vezes à pena de prisão perpétua - por homicídio e por extorsão mediante seqüestro. Pela jurisprudência do STF, quando o réu está condenado em seu país por crime político, a extradição não é autorizada, mas os ministros brasileiros, no julgamento de ontem, concluíram que não houve motivos políticos nas sentenças impostas a Norambuena no Chile. Pela decisão do STF, o governo brasileiro só entregará Norambuena ao Chile se o governo de Santiago se comprometer a reduzir as penas dele a 30 anos de prisão, punição máxima prevista no Brasil. Dois dos dez ministros em plenário - Nelson Jobim, presidente do STF, e Carlos Velloso - discordaram dessa condição imposta pelos demais ministros. Segundo o ministro Celso de Mello, relator do pedido de extradição, e cujo voto conduziu o resultado do julgamento, a posição adotada pelo Supremo nesse julgamento se mostra fiel à Constituição do Brasil e reafirma a supremacia do texto constitucional brasileiro.