MP que d� status a Meirelles recebe oito emendas; cinco tiram o foro privilegiado

A Medida Provisória (MP) que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recebeu oito emendas no Congresso, das quais cinco pretendem tirar o benefício do foro privilegiado - responder a processos judiciais apenas no Supremo Tribunal Federal e ser denunciado apenas pelo procurador-geral da República. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), apresentou duas delas. Uma revoga por completo a MP e outra, apesar de aceitar o status de ministro, impede que ele seja aplicado ?para fins processuais?. Assim como Aleluia, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs duas emendas. Em uma delas, também propõe a revogação da MP. Em outra, porém, zomba do governo federal e propõe a restituição do mandato de deputado federal a Meirelles, para que ele fique mais ?blindado?. Eleito em 2002, o presidente do BC renunciou ao mandato. As emendas propostas pelo deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) e pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC) são idênticas: visam suprimir os artigos que dão status de ministro ao presidente do BC. Duas emendas, no entanto, além de ?concordar? com a concessão do status de ministro ao presidente do BC, pretendem estender o benefício a outros cargos. O deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) propôs que a medida também seja aplicada ?aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de presidente do Banco Central no exercício da função pública?. Por sua vez, a emenda apresentada pelo deputado Celso Russomano (PP-SP) visa conceder status de ministro a quem exerce o cargo principal da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - hoje exercido por Nilcéa Freire. O relator da Medida Provisória, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), disse defender o foro privi-legiado para o presidente do BC por ser a ?autoridade suprema? no controle da moeda no país. ?O que estou vendo é um espírito pouco patriótico da oposição de não entender que o presidente do Banco Central é a autoridade suprema do controle da moeda e que basta uma só palavra desse presidente para que a economia tenha reflexos negativos muito grandes?, disse.