OMC autoriza retalia��o comercial contra os EUA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ontem ao Brasil, à União Européia e a outros seis países o direito de punir os Estados Unidos com centenas de milhões de dólares em sanções relacionadas a uma emenda da lei anti-dumping, conhecida como emenda ?Byrd? e considerada ilegal. Os árbitros da OMC afirmaram que os países vencedores na ação contra os EUA (além do Brasil e da UE, também estão neste grupo o Canadá, Japão, Índia, Chile, Coréia do Sul e México) podem fixar as multas punitivas em cerca de 70% do valor que a emenda ?Byrd? gerou para as empresas norte-americanas. A emenda ?Byrd?, que tem forte apoio político no Congresso norte-americano, até o momento já distribuiu cerca de US$ 700 milhões às empresas dos Estados Unidos. A emenda, que os EUA dizem ser uma legislação anti-dumping, estipula que o dinheiro arrecadado com sobretaxas a vários produtos, entre eles, o aço, frutos do mar, doces, entre outros, será distribuído às empresas norte-americanas que atuam nestes setores de produtos. ?Nós ganhamos porque os Estados Unidos tinham argumentado que não devia haver sanções porque eles disseram não ter impacto no comércio com a medida (Byrd)?, afirmou um diplomata. A OMC já alertou anteriormente os Estados Unidos para revogarem a emenda Byrd, mas o presidente norte-americano, George Bush, encontrou forte oposição no Congresso para fazê-lo. O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, afirmou em Bruxelas que a decisão da OMC ?foi como esperado?. Lamy afirmou que a UE ainda não tem uma decisão sobre como estabelecer as sanções aos EUA. Ontem, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota afirmando que o governo vai ?reservar os direitos brasileiros na Organização Mundial do Comércio e manter consultas com os demais órgãos competentes do governo com vistas a determinar os próximos passos do país naquela organização?.