AL economizar� R$ 700 mil de d�bito com Uni�o

CRISTINA LIMEIRA Alagoas vai economizar mais de R$ 700 mil por mês dos recursos do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde repassados pelo governo federal para o Fundo Estadual de Saúde. O Estado também pode ser ressarcido de recursos recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional por meio do pagamento da dívida pública estadual com a União. Essa medida será possível em função de um parecer elaborado pelo Ministério da Fazenda que permite aos estados excluir da sua Receita Real Líquida (RLR) os recursos federais vindos por meio do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde. Como o pagamento das dívidas são definidos a partir de um percentual da Receita Real Líquida, que varia de 11% a 15%, a medida, por conseqüência, diminuirá o valor das parcelas, dando mais fôlego aos estados endividados. Segundo o secretário-executivo de Saúde, Álvaro Machado, Alagoas recebe R$ 5,3 milhões mensais do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde, destinados ao pagamento de salário dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão estadual. Os recursos, segundo o secretário, eram contabilizados pela Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), dentro do cálculo da RLR para pagar a dívida estadual com a União. O Estado prevê economizar aproximadamente R$ 8,5 milhões anuais, valor não muito significativo se comparado aos R$ quase 5 bilhões que deve à União. Álvaro Machado atribui a decisão do governo federal a uma luta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O secretário alagoano, que é vice-presidente do Conass, diz que a reivindicação de não contabilizar os recursos repassados pela saúde dentro do cálculo da RLR foi feita pela entidade ao ministro da Saúde, Humberto Costa, que se comprometeu em consultar a área econômica federal. ?O ministro concordou que os estados são meros agentes repassadores dos recursos, não devendo ser contabilizados como receita orçamentária estadual?. Alagoas faz parte do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde desde o primeiro semestre de 2002, mas o secretário Álvaro Machado não soube precisar quanto dos recursos descontados pelo Estado foram repassados ao Tesouro Nacional. Além de Alagoas, segundo o secretário de Saúde, mais 25 estados estão incluídos no Programa de Gestão de Saúde, e vinham pagando a mais suas dívidas com a União. A forma como os estados serão ressarcidos ainda não foi estabelecida. O Tesouro ainda não tem o cálculo preciso, mas segundo cálculos preliminares, a devolução dos recursos pode chegar a R$ 300 milhões e não devem ultrapassar a R$ 500 milhões, segundo estimativas do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. O secretário garante, no entanto, que não haverá prejuízos para a meta fiscal do governo. O gabinete do ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, participou das gestões no governo federal para que a medida fosse tomada.