TRE impugna candidatos com ficha na pol�cia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, em reunião na noite de sábado, impugnar todos os candidatos às eleições municipais que têm antecedentes criminais. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, foram impugnadas as candidaturas não apenas de políticos já condenados como também dos que respondem a processo criminal. Foram impugnadas também as candidaturas de analfabetos. A lista completa dos candidatos impugnados será divulgada na próxima quinta-feira. Os candidatos que quiserem contestar a decisão terão de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a palavra final do TSE os candidatos impugnados poderão concorrer, mas os registros ficarão sub judice . O TSE tem prazo até 14 de setembro para comunicar ao TRE os nomes habilitados à disputa. ?Na próxima eleição, quem tiver qualquer tipo de problema com a polícia vai pensar duas vezes antes de tentar se candidatar?, disse o presidente do TRE, desembargador Marcus Faver. A decisão foi resultado de reuniões extraordinárias que analisaram uma avalanche de recursos apresentados por candidatos impugnados. Levantamento publicado na edição de domingo de O Globo mostrou a ligação entre o crime e a política. Só na capital, 20% dos 1.132 candidatos aos cargos de vereador, prefeito ou vice têm algum tipo de anotação penal. Pelo menos sete candidatos respondem a inquérito por homicídio e quatro por tráfico de drogas. Há casos de estelionato, agressão, furtos e assaltos. Na Baixada Fluminense, a estimativa é de que 40% dos inscritos na disputa eleitoral tenham alguma anotação penal. Democracia O presidente do TRE anunciou que pretende explicar os motivos de veto ao divulgar a relação dos inelegíveis. A decisão de impugnar todos os candidatos com antecedentes criminais vai além do que estabelece a Constituição. A lei afirma que a Justiça Eleitoral só pode negar registro com sentença definitiva. Os magistrados devem se orientar pelo princípio da presunção da inocência, ou seja, a possibilidade de o candidato ser absolvido durante o processo. O maior problema é a morosidade da Justiça, que devido aos inúmeros artifícios disponíveis para retardar uma decisão final, permite a participação de possíveis criminosos na disputa eleitoral. ?Quem quer ser candidato a cargo público tem de ter um passado limpo, sem qualquer envolvimento com crime?, defendeu Faver. No início do processo eleitoral, o desembargador anunciara que a Justiça faria um esforço pela limpeza ética e moral dos candidatos. Faver enviou ofício aos juízes eleitorais pedindo rigidez nos julgamentos. Ele criticou os candidatos que se valem de recursos judiciais para conseguir permanecer na disputa, mesmo quando têm contas reprovadas. O Tribunal de Contas do Estado enviou ao TRE uma lista com os nomes de 287 candidatos que tiveram gestão financeira reprovada. Segundo Faver, devido ao critério adotado pelo tribunal, o número de candidatos vetados é alto. ?Um analfabeto não pode ler uma lei que assinará e não tem condições de, sozinho, cumprir seu mandato com independência?, justificou. Para Faver, ao dar publicidade às razões que levaram à impugnação dos candidatos, mostrando o tipo de crime do qual são acusados, o TRE ajuda a fortalecer a democracia e a aprimorar os quadros políticos. ?Basta ver o nível dos candidatos a prefeito na cidade do Rio. São todos de alto nível?, elogiou. A última sessão do TRE para analisar os recursos terminou às 22h de sábado. Em 15 de setembro, depois das decisões do TSE, as urnas eletrônicas receberão os nomes dos candidatos aptos a concorrer.