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Nº 5751
Nacional

Projeto Moraliza��o do Futebol � enviado por FHC ao Congresso

Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que obriga os clubes de futebol a funcionarem como empresas e facilita a atuação do Ministério Público na investigação  de eventuais irregularidades. O “Pr

Por | Edição do dia 19/04/2002 - Matéria atualizada em 19/04/2002 às 00h00

Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que obriga os clubes de futebol a funcionarem como empresas e facilita a atuação do Ministério Público na investigação  de eventuais irregularidades. O “Projeto de Moralização do Futebol’’ altera a Lei Pelé, de março de 98, que originalmente já previa o clube-empresa, mas foi alterada no Congresso. Se o projeto for aprovado, os clubes precisarão se transformar em sociedades comerciais ou contratarem sociedades comerciais para administrar suas atividades profissionais, do contrário perderão os benefícios fiscais federais. Conforme o projeto, a entidade de administração de desporto e de prática desportiva envolvida em qualquer competição de atletas profissionais ficará obrigada a elaborar e a publicar suas demonstrações financeiras, depois de auditadas por empresas independentes especializadas. Os estatutos dos clubes obrigatoriamente terão de determinar a destituição dos dirigentes que não submeterem suas contas, acompanhadas de relatórios de auditorias, ao Conselho Nacional do Esporte (CNE). Além disso, o projeto estabelece que qualquer sócio cotista de entidade desportiva e qualquer membro do CNE são partes legítimas para denunciar dirigentes ao Ministério Público. Durante solenidade no Palácio da Alvorada, FHC também assinou decreto que cria o CNE, que tem como objetivo promover a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional. O ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, assinou portaria que cria um grupo de trabalho especial encarregado de propor documento legal que assegure os direitos dos torcedores -como transporte adequado, estádio limpo etc.

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